Brandão e outros governadores se reúnem com Haddad para tratar de pautas de interesse fiscal
Nós estamos aqui para discutir, inclusive, as compensações que seriam feitas pelo Governo Federal na área de Saúde e Educação”, retratou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Um grupo formado por sete governadores de estados brasileiros, entre eles o governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve reunido nesta terça-feira (7), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da recomposição fiscal dos estados, que perderam receita devido à redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Em janeiro deste ano, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gestores estaduais criaram uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a recomposição fiscal e analisar o reequilíbrio fiscal e socioeconômico do estados.
“Acabamos de participar de uma reunião com o ministro Haddad. Sete governadores representando os 27 governadores para tratar de pautas de interesse fiscal. Os estados tiveram uma grande perda com a mudança de legislação. Nós estamos aqui para discutir, inclusive, as compensações que seriam feitas pelo Governo Federal na área de Saúde e Educação”, explica o governador Carlos Brandão.
Trata-se do Grupo de Trabalho dos Representantes Regionais para Discutir a Recomposição Fiscal. Além de Brandão, também compõem o grupo os governadores Rafael Fonteles (PI), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Wilson Lima (AM) e Tarcísio de Freitas (SP).
O corte do imposto foi definido pelas leis complementares 192 e 194, que subtraíram significativamente as receitas advindas do ICMS, e que reduziram também tributos federais, como o PIS/Cofins.
A maior parte da conta, porém, ficou com os estados. De acordo com cálculos das secretarias estaduais de Fazenda, as perdas fiscais representam cerca de R$38 bilhões por ano.
Perdas orçamentárias
O STF vem conduzindo, desde o fim de 2022, com um suporte técnico, o processo de construção de um acordo sobre o assunto. Entretanto, ainda não há uma fórmula para a recomposição, que deve ser construída em conjunto com os estados e o governo federal, como sublinha Carlos Brandão.
“Daqui nós vamos ao STF para discutir pautas que se encontram na Corte e precisam ser julgadas. Os estados hoje passam por uma imensa dificuldade financeira e, por isso, é importante que a gente faça o encaminhamento de forma positiva, para recompor as perdas que nós tivemos no ano passado”, afirmou o governador maranhense.
Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Estado do Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária no valor de mais de R$ 2 bilhões em 2022.
Entre as consequências diretas, estão o Impacto imediato sobre os recursos destinados à educação, saúde e segurança; perda na arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; e impacto nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.
