Nesta quarta-feira, 21, a maioria dos deputados estaduais do Maranhão aprovaram um Projeto de Lei que revoga a Lei 11.827/2022, que discorre sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais em todo o estado a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da ‘prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero’.
O PL aprovado hoje é de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
O tema provocou fortes discussões entre alguns deputados que tiveram entendimento que com a lei, empresários não poderiam barrar a entrada de um homem que se identificasse como mulher em banheiros feminino, por exemplo.
O deputado estadual Zé Inácio (PT) votou contrário, no entanto a matéria foi aprovada. O parlamentar Adelmo Soares (PSB) que é autor da lei que foi revogada em participação remota, lamentou a derrubada da lei.
Também de autoria da deputada, já tramita na Casa um segundo projeto, para proibir a instalação de banheiros multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
