Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir o impasse em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro contou com representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, mas não houve avanço nas negociações.
O centro da disputa é a validade de três decretos presidenciais (12.466, 12.467 e 12.499) que preveem o aumento do IOF a partir de 2025. Em resposta, o Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo nº 176, que anula os atos do Executivo.
Durante a audiência, Moraes tentou intermediar uma solução negociada e chegou a sugerir concessões mútuas entre as partes. No entanto, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto os representantes do Legislativo afirmaram preferir aguardar uma decisão definitiva do STF.
Com o impasse mantido, caberá ao próprio ministro relator decidir sobre a constitucionalidade dos decretos. Moraes é responsável por relatar quatro ações que tramitam na Corte sobre o tema: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.827 e 7.839) e duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 96 e 97).
O que dizem as partes
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Câmara e Senado: argumentam que o aumento do IOF fere a Constituição, ao utilizar um imposto com finalidade regulatória para fins arrecadatórios, em desacordo com o novo arcabouço fiscal.
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Governo federal: por meio da AGU, defende a legalidade dos decretos com base na exceção prevista na Constituição, que autoriza o presidente da República a alterar as alíquotas do IOF sem necessidade de aprovação legislativa.
Até que o mérito seja julgado, segue em vigor a liminar concedida por Moraes no dia 4 de julho, que suspende os efeitos tanto dos decretos presidenciais quanto do decreto legislativo. A expectativa é que o STF tome uma decisão nos próximos dias, definindo os rumos da tributação do IOF em 2025.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
