O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que pede o afastamento e a anulação da nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A ação, assinada pelos advogados Paulo Machado Guimarães e Mariana Silva Mello, está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e aponta quatro principais irregularidades na escolha do conselheiro.
Entre os pontos levantados, o partido alega falta de aptidão técnica, citando um episódio em que Daniel teria atuado de forma negligente como advogado, causando prejuízo à empresa Vigas Engenharia. O PCdoB também sustenta a ocorrência de nepotismo cruzado, mencionando precedente do próprio STF que reconheceu situação semelhante envolvendo Marcus Brandão, irmão do governador.
Outro ponto questionado é um suposto currículo fraudado. Segundo a ação, a seccional maranhense da OAB teria informado que o escritório de advocacia apresentado por Daniel Brandão não existia. Além disso, o partido cita dúvidas quanto à reputação do conselheiro, mencionando seu nome em referência ao “Caso Tech Office”, que terminou em homicídio após discussões sobre possíveis pagamentos indevidos.
O PCdoB solicita ao STF o afastamento imediato de Daniel Brandão, com suspensão de salários e benefícios, e a declaração de nulidade da nomeação.
De acordo com o partido, o caso reúne indícios de fraude, nepotismo, falta de qualificação e inidoneidade moral, o que tornaria a nomeação ilegal.
