Mais de 76 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já foram ressarcidos por descontos indevidos no INSS
Um total de 76.598 aposentados e pensionistas do Maranhão já recebeu de volta valores referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, como parte do acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos são feitos de forma integral, com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o seu benefício.
No Maranhão, os valores pagos já ultrapassam R$ 51,2 milhões, o que representa 63% dos 121,5 mil segurados maranhenses identificados como vítimas da fraude. A estimativa é que o total de ressarcimentos no estado chegue a R$ 80,8 milhões.
Em todo o Brasil, até o dia 11 de agosto, mais de 1,6 milhão de beneficiários foram contemplados, somando R$ 1 bilhão em valores devolvidos.
Governo bloqueia bens e libera crédito para acelerar pagamentos
Enquanto os pagamentos seguem em curso, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas.
Para viabilizar os pagamentos com rapidez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões destinados exclusivamente ao ressarcimento das vítimas.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas. Ninguém vai ficar no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou o compromisso com os segurados: “Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa. Todos os responsáveis terão que devolver cada centavo aos cofres públicos”.
Quem pode aderir ao acordo
Os beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento devem fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O processo é gratuito e não exige envio de documentos.
Quem pode aderir:
Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Aposentados e pensionistas com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação dos descontos pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser realizada mesmo após esse prazo.
Como solicitar o ressarcimento no Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
