O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao debate institucional para a criação de um Código de Conduta que deverá estabelecer regras éticas e parâmetros de comportamento para os ministros da Corte. A iniciativa tem como objetivo reforçar princípios como integridade, transparência e ética na atuação do tribunal.
Atualmente, o STF não dispõe de um regramento específico voltado exclusivamente para a conduta de seus ministros. O novo código deverá disciplinar, entre outros pontos, a participação em eventos, palestras e atividades externas, buscando uniformizar práticas e reduzir questionamentos sobre a atuação individual dos integrantes da Corte.
Durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia foi escolhida para relatar a proposta do Código de Conduta. A indicação foi bem recebida por integrantes do tribunal, que destacam o perfil conciliador da magistrada e sua capacidade de dialogar com os colegas em busca de consensos.
Outro ponto avaliado de forma positiva por ministros foi a decisão de postergar o avanço do debate para após o período eleitoral, evitando que a discussão sobre normas internas interfira no processo político ou gere interpretações de fragilização institucional do Supremo.
Ao anunciar a relatoria, Fachin destacou o compromisso da atual gestão com o fortalecimento das práticas éticas no tribunal. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço à ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso desta gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso neste colegiado”, afirmou.
A discussão sobre o Código de Conduta ocorre em meio a investigações envolvendo o Banco Master, que tramitam no STF e colocaram em evidência a atuação de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ampliando o debate público sobre regras de comportamento no tribunal.
Após ser indicada como relatora, Cármen Lúcia, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou a importância da ética para o funcionamento das instituições democráticas. “Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também impõe ética, transparência e eficiência no atuar do Poder, sempre nos termos da legislação vigente”, afirmou.
O projeto do Código de Conduta deve avançar nos próximos meses, com expectativa de construção de um texto consensual entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
