O governo anunciou, no início de seu mandato, uma frase de efeito que encantou a todos: mais Brasil, menos Brasília. Estavam anunciando um governo que olharia muito mais para os anseios dos brasileiros do que para os lobbies de Brasília. Todos gostaram, isso indicava uma mudança importante onde as necessidades do povo seriam levadas em consideração. Tudo muito bonito, parecia muito bom. Mas no nosso estado, por exemplo, nunca vi e nem soube da vinda de algum desses técnicos e economistas, esses que propõem os projetos. Como saberiam, então, o que o povo mais pobre precisa? Ou será que acham, depois de algum tempo no poder, que ninguém sabe mais do que eles?
Pois bem, existem organizações importantes para os jovens brasileiros de todo o país e, principalmente, para os jovens da região mais pobre do País, que é o Nordeste, que têm nelas aliadas para prepará-los para a inserção no mercado de trabalho. São o SESI e o SENAI, órgãos insubstituíveis que lhes dão a formação profissional que precisam, a educação básica e o atendimento à saúde do trabalhador, sobretudo para as classes menos favorecidas. O que elas oferecem é de alta qualidade e muito diversificada, em inúmeras profissões, garantindo-lhes o emprego e as competências que utilizarão pelo resto da vida. O trabalho dessas organizações é muito respeitado e, reconhecidamente, elas são muito eficientes ao preparar os jovens. É o melhor passaporte para terem o primeiro e muitos outros empregos.
Mas agora o Ministério da Economia manda uma Medida Provisória 1045/2021, com o objetivo de criar programa de estímulo ao primeiro emprego (sem a obrigatoriedade do beneficiário fazer curso de profissionalização) e um regime de qualificação profissional para trabalhadores do setor produtivo, custeados com 30% dos recursos do sistema S, logo do sistema que faz, diuturnamente, muito mais do que o novo programa governamental quer fazer. É mais uma dessas ideias que, ao invés de ajudarem os jovens, vão prejudicá-los fortemente. Logo em um mercado que cada vez procura mais trabalhadores com boa formação profissional. Ao tirar esses recursos (e olha que tem muito programa que não funciona custeado pelo orçamento) onde poderiam achar recursos para custearem programas desse tipo, apenas temporários?
Ao tirarem esses recursos do Sistema S, o governo desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como a formação profissional, a saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todo o país. É um equivoco prejudicar o trabalho de excelência de instituições com reconhecimento internacional, com acervo e com alcance em todo o Brasil para custear programas temporários como os anunciados.
A aprovação da MP1045 prejudicará milhões de brasileiros, pois obrigará o fechamento de 227 centros de educação profissional e serviços tecnológicos; 1,23 milhão de vagas de qualificação profissional deixarão de ser oferecidas; 239 escolas e centros comunitários de saúde do trabalhador serão fechados; 247 mil vagas na educação básica e continuada serão cortadas; 1,6 milhão de pessoas perderão atendimento em saúde; 390 mil vacinas deixarão de ser aplicadas. As micro e pequenas empresas, que representam 98% das empresas brasileiras, serão as mais prejudicadas pela redução dos recursos do Sistema S, pois são as que mais necessitam de qualificação e requalificação de profissionais e do atendimento em serviços de saúde e de inovação tecnológica.
Isso tudo sem diálogo, no escurinho de Brasília. Além disso, é inconstitucional. Não podem fazer isso. Acho que o governo deveria estudar melhor o assunto e retirar a MP. Conversando, poderia até surgir uma luz.
Com a palavra a Bancada Federal maranhense.
