O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 5ª feira (22.abr), para manter a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial para julgar o o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo o tríplex do Guarujá.
No momento, o placar é de 6 a 2. Votaram para manter a decisão da 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os votos contrários foram do relator, Edson Fachi, e de Luís Roberto Barroso.
Em março, a 2ª Turma do STF votou por considerar Moro parcial no julgamento. O placar, na ocasião, foi de 3 a 2. O voto decisivo foi de Cármen Lúcia, que pediu para mudar seu entendimento depois de já haver votado.
“Naquela ocasião fiz constar expressamente que estou aberta a alterar” meu voto”, disse ela, na ocasião. “Alguns dados novos foram acrescentados, clareando mais o julgamento”, continuou, referindo-se às mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, vazadas por hackers investigados na Operação Spoofing. “Como juíza tenho o dever de interpretar segundo a lei e a constituição. Peço vênia (desculpas) aos entendimentos contrários, mas entendo que cabe uso de Habeas Corpus”, afirmou.
Outro a votar contra, na ocasião, foi Gilmar Mendes, que fez um longo discurso e criticou o voto de Nunes Marques — contrário à suspeição. “Isso não tem a ver com garantismo nem aqui nem no Piauí, ministro Kássio”, disse Mendes. E foi além questionando se alguém compraria um carro do ex-ministro Moro ou do procurador Deltan Dallagnol, sem esquecer de citar combinações das ações contra Lula. “Juiz e promotor combinando ações em nome de uma suposta legalidade.”
Competência
Mais cedo, a maioria dos ministros do STF decidiu que os processos contra o ex-presidente deverão ser apurados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Anteriormente, o Supremo havia votado para anular as condenações do petista na operação Lava Jato, o que traz a necessidade de novos julgamentos sobre os casos. Agora, um juiz federal de Brasília — ainda não definido — decidirá se absolve ou condena Lula.
