A Câmara dos Deputados estabeleceu um prazo de 30 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os exames feitos por ele para detectar se estava ou não com coronavírus. A decisão aconteceu após a Mesa Diretora aceitar um requerimento feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Com isso, a Presidência terá que responder o pedido, do contrário, incorrerá em desobediência ao artigo 50 da Constituição Federal, que classifica como crime de responsabilidade a recusa ou não-atendimento de solicitações do Congresso.
– As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo [que inclui a Presidência], importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas – diz o artigo em seu parágrafo segundo.
Os dois exames de Bolsonaro foram realizados em março, após o retorno dele de uma viagem presidencial aos Estados Unidos. Na época, o presidente confirmou que ambos os testes deram resultado negativo.
