A Policia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC (Delegacia do Consumidor), representada pelo Delegado Cleopas Isaías, e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão, representada pelo presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, Hugo Passos, se reuniram para debater medidas de enfrentamento às práticas ilícitas cometidas contra o consumidor maranhense no atual cenário de pandemia da Covid-19.
Na oportunidade, foram discutidas as ações que a delegacia do consumidor tem realizado, como as operações diárias para coibir práticas abusivas de fornecedores, no âmbito administrativo, cível e criminal, a fim de que os problemas não sejam potencializados.
O delegado informou que há fiscalização dos fornecedores de produtos utilizados pela população, tais como luvas, máscara e álcool em gel. Nestas ações, já foram identificadas práticas em distribuidoras e estabelecimentos vendendo, por exemplo, o álcool em gel por mais de 100 reais o litro.
“Nesse momento de pandemia, reconhecido pela a Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, a elevação do preço do Álcool em gel, de luvas e de máscaras caracteriza pratica abusiva e ilegal”, avaliou o presidente da Comissão, Hugo Passos, destacando ainda o papel importante da sociedade na formulação de denúncias para os órgãos de defesa do consumidor.
A delegacia tem fiscalizado farmácias de manipulação junto a companhia da vigilância sanitária para análise do processo de elaboração do álcool em gel e dos preços praticados.
Fonte: http://www.oabma.org.br/agora/noticia/protecao-aos-direitos-do-consumidor-e-tema-de-reuniao-entre-oabma-e-delegacia-do-consumidor-4563
