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Seccor e Gaeco cumprem mandados na Prefeitura de Paço do Lumiar

A esposa de Domingos Dutra é um dos alvos da investigação do Gaeco
A esposa de Domingos Dutra é um dos alvos da investigação do Gaeco

Durante essa terça-feira (7), a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à
Corrupção (Seccor) e Ministério Público do Maranhão (MPE) cumpriram mandados
de busca e apreensão na Prefeitura de Paço do Lumiar e em endereços na capital
maranhense. A operação é o resultado de uma investigação que apura denúncias de
irregularidades na contratação de uma empresa pelo município.

Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), do MPE, o pedido foi feito pela 1ª Promotoria da Justiça de Paço
do Lumiar, sendo que a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário daquela
comarca. A empresa envolvida é a Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA
(Liberty Serviços e Comércio), contratada para a execução de serviços de limpeza e
higienização diária, asseio e conservação interna e externa.

Os serviços têm relação com as instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com
fornecimento de mão de obra e equipamentos. Conforme o Gaeco, vários contratados
pelo Instituto Bem Brasil, empresa anteriormente contratada para prestar serviços
gerais ao Município de Paço do Lumiar, continuaram trabalhando mesmo depois da
rescisão do contrato. Alguns, inclusive, tiveram seus salários pagos pela Prefeitura em
valores abaixo do estabelecido.

Outros funcionários, no entanto, não receberam qualquer valor pelos serviços
prestados. De acordo com a investigação do Gaeco, os terceirizados estavam sob
controle de Neusilene Núbia Feitosa Dutra, então titular da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças de Paço do Lumiar e esposa do prefeito Domingos Dutra,

daquela cidade. Esse vínculo empregatício, entretanto, não era real, no que se refere ao
Instituto Bem Brasil e a Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA.

Os promotores que estão atuando no caso disseram que os terceirizados da Liberty,
após a contratação da empresa, receberam pagamentos, embora exercessem atividades
incompatíveis com o objeto do contrato. Eles, segundo a investigação, eram vigias e
agentes de portaria, sendo que o serviço contratado para aquela situação era de
limpeza, asseio e conservação, o que mostra as irregularidades.

Durante a operação, os promotores e investigadores apreenderam diversos documentos
e outros materiais, como computadores, celulares e mídias eletrônicas.

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