NA COLUNA LEITURA LIVRE DE HOJE vou falar sobre os funcionamentos dos controles internos e externos dos poderes legislativos e executivos federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e demonstrados nas suas verdadeiras submissões, resultando em prejuízos inestimáveis para a população brasileira. Há mais de 40 anos, eu venho observando os caminhos da insidiosa doença corrupção, e observo que nunca se teve um governo que pudesse dar um basta nos absurdos tantos e tantos (incomensuráveis, até) desvios de recursos públicos como, por exemplo, os ocorridos nos últimos anos (como no caso do “petrolão” e outros crimes). O recente caso ocorrido na prefeitura de Turilândia, no Maranhão, é apenas um pingo-d’água em meio a um lastimoso oceano de desvios do dinheiro público.
Em todos os casos (em municípios, estados e no governo federal) houve desvios de imensuráveis recursos, os quais poderiam ter sido evitados, bastando, para isso, que seguissem as propostas apresentadas por especialistas como consta em livros e matérias de vários jornalistas como eu e outros. Aliás, nós, jornalistas políticos, sempre fomos a favor de que é preciso que as autoridades brasileiras se conscientizem sobre a importância de adotar medidas preventivas contra a corrupção para que se possa transmitir às crianças, aos adolescentes e aos jovens brasileiros, uma herança digna de elogios e de uma pátria da qual possam se orgulhar e seguir. Eu, por exemplo, sempre passei e passo para meus filhos os princípios da honestidade de que devem se equipar os cidadãos de bem para que possam construir uma sociedade melhor. Mas quem está disposto a se candidatar, pegar a caneta e assinar verdadeiros projetos de mudanças e moralização do país? Será que os cidadãos de bem querem se envolver com isso? Ou estarão dispostos a sofrerem com a pérfida administração dos maus políticos que estão nas casas legislativas, judiciárias e executivas?
A bandeira de combate à corrupção já foi instrumentalizada, em diversos momentos da história, para objetivos que nada têm a ver com essa causa. São muitos os exemplos de governos autoritários, por exemplo, que encontraram na luta contra a corrupção um jeito de sensibilizar a população, angariando seguidores para suas plataformas políticas, sem que houvesse, contudo, o menor compromisso de fato com uma certa agenda de combate à corrupção.
Atualmente, no período eleitoral brasileiro, a palavra corrupção tem aparecido com muita frequência durante debates, propagandas eleitorais e discursos dos candidatos. Infelizmente, na maioria das vezes, ela é usada para atacar o oponente ou nutrir promessas de que, caso o candidato ganhe a eleição, esse problema será resolvido em um passe de mágica. Mas, a cada mandato, as decepções são majestosas e as coisas continuam da mesma forma de sempre e cada vez piores.
A experiência do Brasil — que conta com o conhecimento acumulado de fatos globais sobre corrupção há décadas, e que hoje é uma rede que está presente em muitos países — mostra que esse problema é muito complexo e que soluções eleitoreiras ou populistas passam longe de resolvê-lo.
Além de complexo, este deveria ser um tema que deve ser entendido como suprapartidário. A história política do Brasil mostra que — não importando o governo ou a cor da ideologia que esteja à frente do país — a corrupção sempre encontra um jeito de assaltar o dinheiro público e, o que é pior, roubar direitos da população. Até igrejas e pastores evangélicos se jogaram nesse tenebroso mar de corrupção. Ou seja, a população brasileira é roubada em todos os setores da sociedade.
E é disso que se trata essencialmente, ou seja, o combate à corrupção é uma luta por direitos. Percebe-se que onde sobra corrupção sempre falta dinheiro para atender a sociedade, sobretudo àqueles, por exemplo, que mais precisam da saúde pública ou os inúmeros alunos que sofrem na pele a escassez de recursos para a educação.
Por isso, apresentamos algumas propostas, pensadas a partir da nossa experiência no campo do jornalismo político, que podem efetivamente fortalecer uma possível agenda anticorrupção nos próximos anos, independente do partido ou candidato que estejam à frente do país.
Diante do cenário de constante enfraquecimento de importantes conquistas institucionais e de políticas públicas da sociedade brasileira, numa possível agenda anticorrupção, podemos falar de propostas de reformas legislativas e boas práticas institucionais para virar esse jogo que atualmente presenciamos no cenário político brasileiro.
São caminhos que o Brasil pode adotar para retomar o combate efetivo à corrupção e garantir, dessa maneira, uma sociedade que seja mais justa, próspera e garantidora de direitos a toda a população, sobretudo àqueles que mais dependem da ação do Estado e por isso sofrem cotidianamente os prejuízos causados por estruturas corruptas. O que entendemos que pode ser feito?
Primeiramente, uma lista tríplice vinculante para a nomeação da PGR. Segundo, um rigoroso controle democrático do Ministério Público e do Poder Judiciário. Em terceiro lugar, uma quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e Polícias. Depois, uma quarentena para a nomeação de Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.
Em seguida, seria necessária uma política nacional de dados abertos e compatibilização com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), seguida da extinção do Orçamento Secreto ou Emendas do Relator-Geral do Orçamento (RP9). Outro passo importante seria a transparência parlamentar e devido processo legislativo participativo. Aí, viria uma política de democratização do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário, seguida pela transparência e democracia interna nos partidos políticos.
Outra coisa necessária seria a extinção da competência criminal da Justiça Eleitoral, por várias razões. Em seguida, enfatiza-se o controle democrático do sistema de inteligência nacional e inventário geral das ferramentas de vigilância estatais. Aí, seria importante a proteção total e absoluta do denunciante.
Outra questão importantíssima seria a recuperação do sistema de conselhos participativos de políticas públicas e instituição de política nacional de controle social da integridade pública. Institucionalização da Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União e fortalecimento do controle interno. Estabelecimento de critérios de seleção dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas. Redução do Foro Privilegiado. Regulamentação do lobby e criminalização da corrupção privada.
Outro ponto fundamental seria a regulamentação da advocacia privada em conformidade à Lei de Lavagem de Dinheiro. Transformação digital dos cadastros de terras e registros de imóveis. Recuperação do sistema de proteção ambiental e fortalecimento do combate à corrupção ambiental. Outra coisa fundamental seria uma séria Política Nacional contra conflito de interesses. Sabatina ou mecanismo compartilhado de escolha para chefia de órgãos de investigação, inteligência e controle estratégicos. Limitação das possibilidades legais de recebimento de verbas indenizatórias no Poder Judiciário e Ministério Público e, enfim, transparência do beneficiário final.
Essas políticas, de caráter público, devem ser debatidas e implementadas nas instituições públicas, sociais e no sistema social do Brasil em geral. Aliás, as instituições, as políticas públicas e legislações, voltadas ao enfrentamento da corrupção no Brasil, não são resultado da atuação de um grupo, partido político ou campo ideológico. Ao contrário de outras agendas duradouras da política, que são percebidas como tipicamente alinhadas a um campo ideológico da política brasileira — como, por exemplo, a agenda de segurança pública, mais fortemente presente no campo conservador, ou a agenda de redução das desigualdades sociais, costumeiramente priorizada no campo progressista — o discurso contra a corrupção é naturalmente cíclico. Partidos e grupos políticos, quando na oposição, tendem a reforçar sua preocupação com a corrupção, que invariavelmente se mostra presente em governos, em maior ou menor grau.
Coalizões eleitas para governar, porém, nem sempre são indiferentes aos desafios dessas propostas, ainda que sua apropriação política seja mais comum por forças políticas de oposição. Ao longo dos últimos 34 anos, sob diferentes governos, o Brasil viu importantes inovações legais que contribuíram para aumentar a transparência do setor público, incentivar a adoção de políticas de integridade pelo setor privado, fortalecer mecanismos de detecção da corrupção e reduzir a impunidade. Algumas delas serão detalhadas em outra matéria desta coluna, com objetivo de evidenciar este longo processo de construção, que pode ser possível pela atuação conjunta das instituições democráticas brasileiras em torno desta pauta comum.
O amplo instrumental jurídico anticorrupção, disponível atualmente, é resultado de décadas de evolução legislativa e amadurecimento institucional. Sem dúvida, a Constituição Federal de 1988 representou o marco inicial nesse processo que, afinal, cimentou o regime democrático sem o qual nenhum esforço de prevenir e combater a corrupção pode ser bem sucedido. A pluralidade política, a separação e a independência dos três poderes, o fortalecimento das instituições de controle, a liberdade da imprensa são elementos basilares para a construção de um país menos corrupto e, portanto, mais justo.