O Tribunal Superior Eleitoral aprovou e divulgou o texto final das regras que irão orientar partidos, candidatos e plataformas digitais durante as eleições gerais de 2026. As novas normas tratam, principalmente, do uso das redes sociais, da inteligência artificial (IA) e da responsabilidade das empresas de tecnologia no período eleitoral.
Entre as principais mudanças está a proibição de pagamento ou qualquer tipo de premiação para pessoas que publiquem conteúdos político-eleitorais nas redes sociais. A medida busca impedir práticas em que apoiadores são incentivados a produzir e divulgar vídeos, mensagens ou publicações em troca de dinheiro, brindes ou outros benefícios.
As resoluções também estabelecem regras específicas para o uso de inteligência artificial nas campanhas. De acordo com as normas, conteúdos produzidos com o auxílio dessa tecnologia não poderão ser divulgados nas 72 horas que antecedem o dia da eleição, nem nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
Além disso, todo material criado ou alterado com o uso de inteligência artificial deverá informar de forma clara que foi gerado por meio dessa tecnologia, indicando também qual ferramenta foi utilizada na produção do conteúdo.
Outro ponto definido prevê que, em situações de suspeita de divulgação de conteúdo falso ou manipulado com o uso de inteligência artificial, o responsável pela publicação poderá ser obrigado a comprovar que não houve adulteração das informações.
As novas regras também determinam que plataformas digitais removam conteúdos que ataquem o sistema eleitoral, incentivem crimes contra a democracia ou promovam violência política, especialmente quando direcionada contra mulheres. As medidas passam a orientar a atuação das campanhas e das empresas de tecnologia no processo eleitoral de 2026.