A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que 11 salões de beleza da capital maranhense, acionados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), se manifestem em até 72 horas sobre denúncias de irregularidades sanitárias, falhas de biossegurança e problemas relacionados à prevenção de incêndios.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins na última terça-feira (10). O magistrado também marcou uma audiência de conciliação com os estabelecimentos para o dia 8 de abril de 2026.
Segundo a ação civil pública apresentada pelo MP-MA, relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros identificaram graves e repetidas irregularidades nos salões. Para o órgão, as condições encontradas representam risco de contaminação e acidentes para clientes e funcionários.
Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público estão a regularização imediata da documentação obrigatória, a adequação dos processos de esterilização de materiais, a correção da gestão de resíduos e o cumprimento das normas de segurança contra incêndios. O órgão também pede que os estabelecimentos sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Possibilidade de multa
Na decisão, o juiz determinou que a citação das empresas seja feita preferencialmente por meio eletrônico, através do Domicílio Judicial Eletrônico. Os salões terão três dias úteis para confirmar o recebimento da notificação.
Caso não confirmem, a Justiça poderá aplicar multa de até 5% do valor da causa, além de determinar que a citação seja realizada por outros meios, como Correios, oficial de Justiça ou edital.
O magistrado também autorizou a publicação de edital para permitir que interessados ingressem no processo como litisconsortes — quando duas ou mais pessoas participam do mesmo processo judicial.
A audiência marcada será híbrida, permitindo participação presencial na Vara de Interesses Difusos e Coletivos ou virtualmente.
Denúncia apontou risco à saúde
A investigação teve início após uma denúncia anônima relatando irregularidades no processo de esterilização de instrumentos usados em serviços de manicure e pedicure.
Segundo o relato, ferramentas como alicates, tesouras e empurradores não eram esterilizados corretamente em alguns casos. A denunciante afirmou que, em determinadas situações, ocorria apenas uma simulação de esterilização, com os instrumentos sendo colocados em embalagens sem passar pelo ciclo da autoclave — equipamento que utiliza vapor para esterilizar materiais.
A denúncia citava unidades da rede Be Beauty nos bairros Calhau e Ponta D’Areia, levantando suspeitas de que a prática poderia ocorrer também em outros salões da cidade.
Inspeções confirmaram irregularidades
Após a denúncia, o Ministério Público solicitou fiscalizações da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do Procon-MA. As inspeções identificaram diversas falhas, entre elas:
ausência de limpeza e esterilização adequadas de instrumentos;
uso de produtos vencidos;
descarte incorreto de resíduos de serviços de saúde;
ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);
falta de licenças sanitárias obrigatórias.
As equipes também encontraram problemas de segurança, como falta de extintores adequados, ausência de sinalização e irregularidades nas rotas de fuga.
Mesmo após notificações e prazos para correção, a maior parte dos estabelecimentos continuou descumprindo normas básicas de biossegurança.
Indenização pedida pelo MP
Diante da repetição das irregularidades, o Ministério Público solicitou que cada empresa seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, totalizando R$ 1,1 milhão. O valor, segundo o órgão, deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O MP também pediu que a Justiça conceda tutela de urgência para obrigar os salões a apresentarem documentação sanitária, regularizarem os procedimentos de esterilização e comprovarem a contratação de empresa licenciada para o descarte correto de resíduos. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária mínima de R$ 10 mil por estabelecimento.
Risco de transmissão de doenças
De acordo com o Ministério Público, o descumprimento das normas sanitárias pode expor consumidores a doenças como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas.
Para o órgão, a situação transforma um serviço voltado ao bem-estar em potencial ameaça à saúde pública.
Salões citados na ação
Entre os estabelecimentos mencionados no processo estão:
Be Beauty (unidades Calhau, Olho D’Água e Ponta do Farol)
Centro de Beleza Eunice Queiroz
Márcia Lima Salão & Estética
Dot Beauty
Dom Concept Cabeleireiros
Lushe Beauty
Drili Beauty House
Autier Studio
Studium Jaqueline Mendes
Celso Kamura São Luís
Entre os 12 estabelecimentos inicialmente vistoriados, apenas o salão Haus 265 conseguiu regularizar completamente as exigências sanitárias e de segurança, ficando de fora da ação civil pública.