Uma reportagem de alcance nacional, publicada pelo colunista do site Metrópoles nesta semana, revelou o que pode ser um dos maiores escândalos envolvendo recursos públicos na gestão do governador Carlos Brandão.
De acordo com a matéria, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta dez irregularidades, sendo oito consideradas gravíssimas, como pagamentos antecipados, falhas em projetos, inconsistências na execução e indícios de superfaturamento.
O TCU identificou problemas na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, que ligará São Luís ao município de São José de Ribamar, na Grande Ilha. O valor total do contrato, classificado pelo governo como “histórico”, é de R$ 237 milhões, com recursos federais do Novo PAC.
A gestão de Brandão é responsável pelos contratos e, conforme previsto em edital, houve subcontratação de uma suposta empresa que, segundo auditoria, não possui funcionários, veículos nem estrutura operacional compatível com um contrato milionário. Outro ponto que chama atenção é o fato de a empresa estar em nome de uma revendedora de maquiagens.
O contrato principal foi firmado com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., que subcontratou a Agla’S Infraestrutura Ltda. por R$ 24 milhões. A subcontratação foi uma exigência prevista no edital de licitação e, inclusive, serviu como critério para desclassificação de concorrente.
A Agla’S Infraestrutura está registrada em nome de Aglai Fernanda Cruz, servidora pública estadual, o que é vedado pela legislação. Professora da rede estadual desde 2004, ela está lotada em um centro educacional em São José de Ribamar e recebe salário de R$ 6.054,55.
Nas redes sociais, Aglai não faz referência à atuação da empresa em obras de grande porte nem à sua função como professora. A maior parte das publicações é voltada para conteúdos sobre maquiagem, como skincare, blushes, loções demaquilantes, batons e a divulgação de uma loja do segmento.
A empresária também responde por improbidade administrativa na Justiça do Maranhão. Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentada em dezembro de 2021, ela teria sido beneficiada por um esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos envolvendo a Prefeitura de Vitorino Freire (MA). O caso também envolve Igor Silva Cruz, marido de Aglai e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município.
No âmbito da auditoria, o TCU constatou que a Agla’S Infraestrutura não possui site, perfil institucional ativo, funcionários registrados ou veículos próprios.
Segundo o relatório, como a subcontratada foi apresentada para executar serviços no valor de R$ 24,2 milhões, era esperado que fossem apresentados atestados e comprovações que demonstrassem capacidade técnica e operacional, conforme determina o art. 122, §1º, da Lei nº 14.133/2021 — o que não ocorreu.
Em visita técnica à obra da nova Avenida Litorânea, os auditores afirmaram não ter identificado funcionários da Agla’S no local. Etapas do serviço de drenagem profunda, atribuídas à subcontratada, já estavam concluídas ou em execução, mas apenas funcionários da Lucena Infraestrutura Ltda. foram encontrados no canteiro.
O relatório também aponta inconsistências no diário de obra. A instalação de tubos PEAD, sob responsabilidade da subcontratada, já estava em andamento em 26/4/2025, segundo dia de atividades da empresa. No entanto, o diário não registrava a execução do serviço nessa data, constando apenas em 3/5/2025.
O TCU identificou ainda pagamentos irregulares à Lucena Infraestrutura por serviços que deveriam ter sido executados pela Agla’S. Segundo o órgão, houve destinação indevida de R$ 3.176.746,40 à contratada principal, com potencial dano ao erário.
Os auditores apontam que as oito irregularidades graves podem gerar danos econômicos e comprometer a moralidade administrativa. O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica informou ao ministro Benjamin Zymler que o tribunal avalia possíveis responsabilizações.
Após notificação do TCU, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou ter determinado que a Lucena Infraestrutura substituísse a subcontratada. A troca ocorreu em novembro do ano passado. Até então, a Agla’S já havia recebido cerca de R$ 8 milhões dos R$ 24 milhões previstos.
Em nota, o governo do Maranhão afirmou que não participou da escolha da subcontratada e que a responsabilidade seria exclusiva da empresa vencedora da licitação, conforme os critérios da Lei nº 14.133/2021.
O TCU, entretanto, reforça no relatório que tanto o Estado quanto a Lucena possuem responsabilidade na subcontratação. O contrato foi firmado entre a Lucena Infraestrutura Ltda. e o Estado do Maranhão, por meio da Sinfra, e a legislação estadual prevê que a subcontratada conste formalmente no contrato e receba pagamentos diretamente da administração pública.
Para a área técnica do tribunal, não é razoável alegar desconhecimento sobre a empresa beneficiada, especialmente considerando que a subcontratação era obrigatória e foi apresentada ainda durante o processo licitatório. O relatório também afirma não ser plausível que uma empresa de grande porte desconhecesse a capacidade técnica da subcontratada responsável por serviços milionários.