A Justiça do Maranhão autorizou a Prefeitura de São Luís a executar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mesmo sem a aprovação do texto pela Câmara Municipal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Ao analisar o pedido do Executivo municipal, o magistrado considerou os riscos apontados pela Prefeitura, entre eles a possibilidade de atraso no pagamento da folha de pessoal, a paralisação de obras financiadas com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e dificuldades para a concessão do reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino.
Além de autorizar a execução do orçamento, o juiz determinou que os vereadores de São Luís apreciem a proposta da Lei Orçamentária na primeira sessão ordinária da Câmara ou convoquem uma sessão extraordinária para deliberar sobre o tema, após serem formalmente notificados da decisão judicial.
Na mesma decisão, Douglas Martins negou um pedido do Ministério Público Estadual que solicitava a obrigatoriedade de pagamento imediato do reajuste do subsídio do Sistema de Transporte Público da capital.
Repercussão
Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Braide (PSD) comemorou a decisão judicial, afirmando que a medida destrava a gestão municipal e garante a continuidade de obras e serviços essenciais. O chefe do Executivo também anunciou a assinatura do reajuste salarial dos professores da rede municipal, classificado por ele como um dos maiores da história da categoria.