De acordo com o Cofen, a prescrição medicamentosa deve seguir rigorosamente os protocolos institucionais e contemplar informações essenciais, como nome do medicamento, concentração, forma de apresentação e posologia indicada para o tratamento. O conselho também destaca que a lista de medicamentos poderá ser ampliada, desde que observadas as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas locais.
A publicação da resolução ocorre após debates intensos travados ao longo do último ano entre o Cofen, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A discussão ganhou força após uma atualização promovida pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.
O SNGPC é utilizado para monitorar a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas do país, registrando dados de entrada — como compras e transferências — e de saída, incluindo vendas, transformações, transferências e perdas. Com a atualização, a Anvisa passou a reconhecer o registro de enfermagem na prescrição apenas para fins de monitoramento, deixando claro que a autorização efetiva para prescrição dependeria de uma resolução específica do Cofen.
Na ocasião, o CFM se posicionou de forma contrária à medida e chegou a solicitar à Anvisa a revogação imediata do ato. Para o conselho médico, a inclusão de enfermeiros como prescritores de antibióticos representaria um “risco à saúde da população”, sustentando que a prescrição de medicamentos é uma competência privativa dos médicos.
Com a nova resolução, o Cofen formaliza a autorização para a prescrição de determinados antibióticos por enfermeiros, reforçando que a prática deve ocorrer dentro de protocolos bem definidos e alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).