Os promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentaram, neste domingo (11), pedido de exoneração coletiva das funções exercidas no órgão. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de aproximadamente R$ 56 milhões em recursos públicos no município de Turilândia, no interior do estado.
No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, os promotores afirmam que o posicionamento da PGJ contraria o entendimento técnico do Gaeco e se distancia das provas reunidas ao longo da investigação. Segundo o grupo, as prisões preventivas haviam sido decretadas com base em elementos considerados robustos pelo Judiciário.
Os integrantes do Gaeco sustentam ainda que a manifestação da Procuradoria-Geral enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado e pode comprometer a credibilidade de investigações complexas. De acordo com os promotores, a decisão também não está alinhada às diretrizes do Plano Estratégico do MP-MA, que prevê o fortalecimento da persecução penal.
“A divergência de entendimento inviabiliza a permanência dos subscritores nas funções do Gaeco, diante do enfraquecimento da atuação institucional e dos impactos negativos à credibilidade das investigações”, afirmam os promotores no pedido. Eles informaram, contudo, que irão elaborar um relatório detalhado sobre o andamento das apurações, a fim de garantir a continuidade dos trabalhos.
Assinam o pedido dez promotores que atuam nos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon: Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Gaeco), Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
No sábado (10), o MP-MA emitiu parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e dos demais investigados presos desde a semana do Natal do ano passado. Entre os detidos estão gestores, empresários, servidores públicos, os 11 vereadores do município e um ex-vereador, todos suspeitos de integrar um esquema de corrupção que teria utilizado empresas fictícias para desviar recursos das áreas da Saúde e da Assistência Social.
As defesas solicitaram a revogação das prisões ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A relatora do caso, desembargadora Graça Amorim, encaminhou o pedido ao Ministério Público, que se manifestou favoravelmente à liberdade provisória, mas defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a imposição de medidas cautelares rigorosas aos investigados.
Entre as medidas sugeridas estão comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso a órgãos públicos municipais, restrição de contato com outros investigados e testemunhas, recolhimento domiciliar noturno, suspensão do exercício de função pública e monitoração eletrônica.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, que deverá decidir se acolhe ou não a manifestação do Ministério Público e autoriza a soltura dos investigados.