A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e alcançava não apenas participantes diretos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, mas também pessoas investigadas ou condenadas por envolvimento na articulação de um plano de golpe de Estado para impedir a posse do atual presidente e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
O veto foi formalizado durante uma cerimônia promovida pelo governo federal em alusão aos três anos dos ataques às instituições democráticas. O evento teve caráter simbólico e buscou reafirmar o compromisso do Executivo com a defesa da democracia e do Estado de Direito.
A decisão ocorre em meio a pressões de parlamentares ligados à direita, que defendem a revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos. De acordo com dados divulgados, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação direta nos ataques ou por envolvimento nas investigações relacionadas à tentativa de golpe.
O tema gerou intensos embates políticos ao longo de 2025 no Congresso Nacional, dividindo governistas e oposição. Antes mesmo da votação final do projeto, o presidente já havia sinalizado publicamente que vetaria a proposta, caso fosse aprovada.
Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, onde será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Os parlamentares poderão decidir pela manutenção ou pela derrubada do veto.
O que previa o Projeto de Lei da Dosimetria
O PL da Dosimetria alterava dispositivos da Lei de Execução Penal e modificava critérios para o cálculo das penas. Na prática, a proposta impedia a soma de penas quando o réu fosse condenado por mais de um crime cometido dentro do mesmo contexto.
Dessa forma, em casos envolvendo crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado praticados simultaneamente, apenas a pena mais grave seria aplicada. O texto também previa a progressão de regime no menor tempo possível para crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.