A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) ao pagamento de R$ 400 mil por danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Calhau e na Praia do Calhau, em 10 de agosto de 2015. O episódio ficou conhecido como “Língua Negra” devido à extensa mancha escura que se formou na faixa de areia.
O valor da condenação deverá ser atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros de 1% ao mês, calculados desde a data do incidente. A decisão decorre de uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís.
Como ocorreu o desastre ambiental?
De acordo com o processo, o dano foi provocado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, operada pela Caema. Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) constatou que houve paralisação no sistema de bombeamento, causando o extravasamento do esgoto.
Além da multa aplicada pela Semmam na época, o Instituto de Criminalística (Icrim) produziu um laudo confirmando a presença de sedimentos de esgoto no curso d’água e indícios de vazão acima do normal, reforçando a responsabilidade da Companhia. Depoimentos anexados ao processo também sustentaram a conclusão.
Para o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, a Caema tinha plena obrigação de evitar o dano. “A empresa é garantidora de todo o sistema de tratamento de esgoto que opera”, destacou na ação.
As determinações da Justiça
Além da indenização, o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos determinou que a Caema submeta a estação a um processo de licenciamento ambiental retificador. A empresa deverá comprovar a adoção da Melhor Tecnologia Disponível (MTD), incluindo:
Sistema de monitoramento por ultrassom
Equipamentos eficientes para retenção de sólidos
Medidas que impeçam novos extravasamentos
A Caema terá 180 dias para atender a todas as exigências, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em nota, a Companhia informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.