O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, que deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, representa uma mudança significativa na formação de condutores no país.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a flexibilização poderá reduzir em até 80% o valor final para obtenção da habilitação. Hoje, o custo médio é de R$ 3.215,64, dos quais R$ 2.469,35 correspondem às aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e R$ 746,29 às taxas obrigatórias.
Com a nova regra, continuam válidos o exame teórico e a prova prática, mas as aulas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá optar por contratar aulas em autoescolas ou recorrer a instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), conforme sua necessidade e capacidade financeira.
Atualmente, a legislação exige ao menos 20 horas de aulas práticas. Com a mudança, essas aulas passam a ser facultativas, com o objetivo de facilitar o acesso à habilitação formal e reduzir custos para quem busca regularizar sua situação.
O Ministério dos Transportes aponta que a medida pode contribuir para diminuir a circulação de condutores irregulares. Estimativas da pasta mostram que 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de veículos de passeio dirigem sem possuir CNH.
Veja detalhadamente:
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.