A nova definição decorre da condenação criminal já transitada em julgado. De acordo com a legislação eleitoral, réus nessa condição ficam proibidos de se candidatar enquanto cumprem pena definitiva. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. O prazo adicional de inelegibilidade — oito anos — começa a contar somente após o término do cumprimento da pena.
Mesmo que haja progressão de regime e Bolsonaro deixe a prisão antes do fim da sentença, o período de inelegibilidade seguirá vigente, o que empurra o retorno de seus direitos políticos para 2060.
Impactos na eleição de 2026
Fora da disputa presidencial de 2026, Bolsonaro buscava manter influência sobre o processo eleitoral. No entanto, líderes do Centrão avaliam que a nova situação jurídica reduz ainda mais a capacidade de articulação do ex-presidente.
Segundo dirigentes do bloco, Bolsonaro precisa reconhecer que não terá condições de exercer protagonismo na eleição do próximo ano e, por isso, deveria se dedicar a fortalecer a unidade da direita. O nome preferido do grupo para liderar o campo bolsonarista é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que deve solicitar, nos próximos dias, autorização para visitar Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, onde ele passará a cumprir a pena.
A ordem de execução da sentença, expedida na terça-feira (25), surpreendeu a defesa do ex-presidente. Os advogados afirmavam esperar que Alexandre de Moraes aguardasse a apresentação dos embargos infringentes antes de determinar o início do cumprimento da pena.
Apesar da decisão, a defesa não descarta novos recursos e pretende apresentá-los até sexta-feira (28).