O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a suspensão de 35.750 licenças de pescadores profissionais no Maranhão. A medida foi publicada por meio da Portaria MPA nº 582/2025, com base no art. 25, inciso III, da Portaria nº 127/2023, e atinge registros com indícios de fraude no sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Com a suspensão, os profissionais perdem temporariamente todos os direitos vinculados ao RGP, incluindo benefícios relacionados ao exercício da atividade pesqueira.
O MPA informou que os pescadores afetados poderão apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da entrada em vigor da portaria, prevista para 1º de dezembro de 2025.
Auditoria Nacional no Seguro Defeso
A Controladoria-Geral da União (CGU) também deu início a uma ampla auditoria no programa Seguro Defeso, benefício pago pelo INSS aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies. O objetivo é reforçar a transparência, garantir que o recurso chegue aos trabalhadores que realmente dependem da pesca e combater fraudes que vêm sendo identificadas em diversas regiões.
Nesta fase da auditoria, estão incluídos os estados de Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde equipes já iniciaram a coleta de informações e o agendamento de entrevistas com pescadores cadastrados.
Outros municípios foram selecionados também nos estados de Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, locais onde há forte presença de pesca artesanal.
O Seguro Defeso é pago em parcela única de R$ 2.824,00 aos trabalhadores que comprovam exercer atividade pesqueira de forma exclusiva e tradicional. A fiscalização reforça a necessidade de proteger o benefício e garantir sua correta destinação.
Municípios Maranhenses com Entrevistas Agendadas
No Maranhão, pescadores cadastrados serão convocados para entrevistas de comprovação nos seguintes 24 municípios:
Anajatuba, Araioses, Bacabal, Bom Jardim, Icatu, Magalhães de Almeida, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário, Pindaré-Mirim, Pio XII, Pinheiro, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Santa Inês, Santa Quitéria, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbanos Santos, Viana e Zé Doca.
A CGU reforça que a participação nas entrevistas é fundamental para manter a regularidade no programa e evitar o bloqueio de benefícios.