Em Arari, o caso envolve uma emenda de R$ 1,25 milhão destinada à recuperação de estradas vicinais. O recurso foi indicado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), aliado histórico e de primeira hora do governador Carlos Brandão (PSB). Ambos já foram alvos de críticas e de acusações políticas relacionadas a escândalos envolvendo repasses públicos, o que reacende a repercussão sobre a atual investigação.
Reportagem do jornal O Globo apurou que o dinheiro enviado à prefeitura teria “desaparecido” das contas municipais sem ser aplicado nas obras previstas. A atual prefeita, Maria Alves Muniz (MDB), afirmou que o valor “simplesmente desapareceu”. Documentos bancários obtidos pelo jornal mostram que os repasses foram distribuídos em quatro contas diferentes do município, misturando-se a outras receitas, o que dificultou o rastreamento do destino final da verba.
Procurado, Pedro Lucas declarou, em nota, que cumpriu sua responsabilidade ao direcionar os recursos e que cabe à prefeitura executar a emenda conforme a legislação. “Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”, afirmou o parlamentar. Ele reiterou que não tem responsabilidade sobre a execução das obras.
O ex-prefeito Rui Filho, que chefiava o Executivo municipal à época do repasse, afirmou que o dinheiro foi aplicado em “obras e serviços”, sem especificar quais.
Outro caso citado no despacho do ministro envolve a cidade de Zabelê (PB), que recebeu recursos indicados pela ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). Assim como em Arari, há suspeitas de desvio na aplicação da verba. A ex-parlamentar não retornou aos contatos da reportagem.
No documento assinado neste domingo (23), Flávio Dino orienta a Polícia Federal a juntar as informações às investigações já em curso ou abrir novos inquéritos, se necessário. O caso se soma a um conjunto de apurações em andamento no STF: ministros da Corte contabilizam ao menos 80 investigações relacionadas ao uso de emendas parlamentares, algumas sob sigilo.
Operações recentes da PF identificaram irregularidades como empresas fantasmas, uso de laranjas e até agiotas contratados para recolher parte dos valores repassados a prefeituras.