Considerado feriado nacional, o Dia da Consciência Negra, é celebrado no dia 20 de novembro, e segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), o comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar na data.
Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, as lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h, e os estabelecimentos como Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.
A data é tratada como trabalho extraordinário, e as empresas que optarem por abrir no feriado devem remunerar os empregados com adicional de 100% sobre a hora normal, além de gratificação no valor de R$53. É obrigatório ainda informar previamente a abertura ao Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, enviando a relação dos funcionários escalados para atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br e realizando o recolhimento de R$13 por empregado ao sindicato laboral.
Essas regras não se aplicam a supermercados e farmácias, que são considerados serviços essenciais e sujeitos a normas próprias. Já os empresários de segmentos que não pertencem à base sindical da Fecomércio-MA devem consultar o sindicato patronal da sua categoria para orientações específicas sobre o funcionamento no feriado.
Através de uma rede social, o governador do estado, Carlos Brandão, anunciou o decreto de ponto facultativo na sexta-feira(21). O ato, já publicado no Diário Oficial, complementa o feriado nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira(20).
O decreto altera o funcionamento nas repartições públicas estaduais que funcionam normalmente até esta quarta-feira(19), e retornam somente na segunda-feira(24).