A atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada esta semana por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente 114,8 mil trabalhadores e 1.240 empresas no Maranhão. A medida moderniza o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, trazendo mudanças que envolvem trabalhadores, empregadores, operadoras e o comércio.
No estado, 901 empresas participam do programa como beneficiárias e outras 339 atuam como fornecedoras. Entre os trabalhadores atendidos, mais de 107,8 mil recebem até cinco salários mínimos e cerca de 7 mil ganham acima desse valor.
Principais mudanças
O novo decreto estabelece limites para as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam os benefícios. Também reduz o prazo de repasse dos pagamentos pelas operadoras aos estabelecimentos, que deverá ocorrer em até 15 dias corridos — um avanço que tende a melhorar o fluxo de caixa, especialmente dos pequenos negócios.
Outra alteração importante é a interoperabilidade das maquininhas. Em até um ano, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação deverão ser aceitos em qualquer equipamento, eliminando as redes exclusivas e garantindo maior liberdade de uso para os trabalhadores.
Impactos para trabalhadores e empresas
Segundo o governo federal, as mudanças fortalecem o PAT, corrigem distorções e garantem que os valores destinados à alimentação sejam utilizados de forma adequada. Entre os principais efeitos previstos estão:
Para os trabalhadores
Maior liberdade de escolha e aceitação dos cartões;
Garantia de que o benefício seja usado apenas para alimentação;
Manutenção integral do valor recebido.
Para os estabelecimentos
Repasse financeiro mais rápido, em até 15 dias;
Ampliação da rede de aceitação;
Regras contratuais mais claras e uniformes.
Para as empresas beneficiárias
Nenhum aumento de custo com o benefício;
Mais segurança jurídica;
Redução das taxas cobradas e do desequilíbrio entre operadoras.
Situação do programa no país
Presente em todos os estados, o PAT reúne 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, atendendo 22,1 milhões de trabalhadores. A Região Sudeste concentra a maior parte dos beneficiados: 190 mil empresas e 13,6 milhões de trabalhadores. Em seguida vêm o Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Avanço na gestão do benefício
Com regras mais transparentes e mecanismos de controle reforçados, o governo espera estimular a concorrência entre operadoras e promover um ambiente mais justo tanto para trabalhadores quanto para o comércio. O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o objetivo central da modernização é garantir alimentação adequada e de qualidade aos trabalhadores brasileiros.