O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a operadora Vivo pedindo a suspensão imediata da venda de novos planos e serviços no estado até que a empresa solucione as falhas constantes na prestação de telefonia móvel e internet. O órgão aponta que os problemas de instabilidade e interrupção de sinal, registrados desde 2021, afetam principalmente os consumidores de São Luís.
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, que assina a ação, requer que a operadora apresente, no prazo de dez dias, um plano detalhado de melhorias na rede, com substituição de equipamentos obsoletos, ampliação da cobertura e reforço da infraestrutura de telecomunicações no Maranhão. O MP também pede que a empresa tenha 45 dias para executar as correções e ressarcir os consumidores prejudicados, por meio de descontos ou créditos automáticos nas faturas.
Além disso, o Ministério Público solicita que a Vivo crie um canal exclusivo para reclamações, realize auditoria técnica independente e adote compensações automáticas para interrupções superiores a 30 minutos. O órgão requer ainda que a operadora pague R$ 2 mil a cada cliente afetado e R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Em caso de descumprimento, foi pedida multa diária de R$ 50 mil.
Em nota ao Portal do G1MA, a Vivo informou que ainda não foi oficialmente notificada da ação.