O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 571/2025, que cancela 10.570 licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil. Com a medida, os afetados perdem os direitos vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e ficam impedidos de exercer a atividade profissionalmente.
No Maranhão, aproximadamente 1.500 registros foram anulados — o estado lidera o número de casos com indícios de irregularidades na concessão de licenças em diversos municípios.
De acordo com o MPA, o RGP não pode ser concedido a aposentados por incapacidade permanente, beneficiários de auxílios assistenciais a idosos ou pessoas com deficiência, nem a quem recebe benefícios previdenciários incompatíveis com o exercício de atividades econômicas.
A portaria faz parte de um processo contínuo de fiscalização e depuração do sistema de registros. Em outubro, o ministério já havia suspenso 131.695 licenças em todo o país, sendo mais de 100 mil no Maranhão. Naquela ocasião, os pescadores tiveram 30 dias para apresentar recursos.
Com o avanço das investigações, o governo federal pretende sanear o sistema do RGP, corrigindo distorções e eliminando cadastros fraudulentos. O MPA informou que novas medidas podem ser adotadas para garantir que apenas pescadores que realmente exercem a atividade artesanal tenham acesso aos benefícios e políticas públicas do setor.