Transições suspeitas, contas considerada laranjas (usadas por terceiros para ocultar a origem do dinheiro) e contas frias (abertas de forma ilícita, sem o conhecimento do titular) serão bloqueadas pelas instituições financeiras.
Os casos deverão ser comunicados ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre os bancos.
A iniciativa faz parte da Autorregulação da Febraban e complementa ações já adotadas pelo Banco Central e pelo governo federal. Segundo a entidade, o objetivo é impedir o uso do sistema bancário por organizações criminosas.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, classificou a medida como um marco no enfrentamento a práticas ilegais.
“Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para coibir crimes como golpes, fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido de contas por quem aluga ou vende acesso ao sistema financeiro”, afirmou em nota.
Obrigações dos bancos
Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e “frias”) e contas usadas por Bets irregulares
Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular
Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras
Monitoramento e supervisão do processo, pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas
Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras
No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação
Além disso, as instituições bancárias deverão manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas e apresentar declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos.
As instituições participantes da Autorregulação da Febraban são ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco. (FONTE: GZH)