A oposição política no Maranhão se articula para protocolar uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do conselheiro Daniel Brandão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A iniciativa deve ocorrer assim que for concluído o julgamento sobre nepotismo no serviço público, que está em andamento na Corte.
O caso tem relação direta com a ação movida pelo partido Solidariedade, que questiona a presença de familiares do governador Carlos Brandão (sem partido) em cargos públicos estaduais. Segundo a tese que já tem maioria de votos no plenário do STF, parentes de chefes do Executivo só podem ocupar cargos de primeiro escalão, como ministros, secretários estaduais ou municipais.
Nos demais casos — como vagas em tribunais de contas ou cadeiras do quinto constitucional —, a nomeação de parentes até o terceiro grau é considerada incompatível com os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Com base nesse entendimento, a oposição pretende solicitar uma liminar para afastar Daniel Brandão, sobrinho do governador, do cargo de conselheiro do TCE. Desde dezembro de 2023, o Solidariedade já havia ingressado com um pedido de apuração no STF questionando a legalidade da nomeação.
A expectativa é de que, após o encerramento do julgamento sobre nepotismo, o partido apresente nova petição ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, reforçando o pedido de afastamento.
Linha do tempo da nomeação
Fevereiro de 2023 – Daniel Brandão foi escolhido por unanimidade pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim. A nomeação ocorreu durante o período em que a presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), respondia interinamente pelo Governo do Estado, em razão da ausência do governador Carlos Brandão e do vice Felipe Camarão (PT).
2024 – Uma ação civil pública movida por dois advogados questionou a legalidade da escolha. Em decisão de primeira instância, foi determinado o afastamento de Daniel Brandão, medida posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo o conselheiro no cargo, ainda que sob judice.
No mesmo ano, o Solidariedade apresentou ação no STF contestando a presença de 14 familiares do governador em funções públicas. Na decisão inicial, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração de parte dos nomeados, mas manteve Daniel Brandão no cargo até a definição do entendimento final sobre nepotismo, cujo julgamento deve ser concluído nesta semana.