O Governo Federal já pagou R$ 118,5 milhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas do Maranhão que sofreram descontos associativos indevidos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mostram que 165.868 beneficiários no estado já receberam os valores diretamente em suas contas bancárias.
Atualmente, o Maranhão tem 243.840 pessoas aptas a participar do acordo de devolução. Deste total, 167.912 já aderiram ao programa, o que representa 68,86% dos beneficiários elegíveis.
Em todo o país, o programa já beneficiou 3,1 milhões de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 2,1 bilhões pagos. Os valores são depositados na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao acordo de forma imediata. O procedimento é gratuito, rápido e não exige o envio de documentos adicionais.
O INSS também informou que pagará 5% de honorários advocatícios nos casos de ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.
Quem pode solicitar o ressarcimento. Podem aderir ao acordo de devolução: Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis; Quem recebeu respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes formais; Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesses casos, é preciso desistir da ação para participar do acordo.
O programa tem como objetivo corrigir cobranças indevidas realizadas por associações e entidades sem autorização dos segurados, garantindo a devolução dos valores e maior transparência na gestão dos benefícios previdenciários.