OMinistério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades administrativas e indícios de favorecimento político na estrutura da Procuradoria do Município de Santa Inês. A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, com base em representação sigilosa recebida pela Ouvidoria do MPMA.
Segundo o documento, o município conta com apenas um procurador concursado, o servidor Ricardo Alexandre Santos Galvão, que atualmente estaria cedido de forma irregular à Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, o prefeito Felipe dos Pneus teria nomeado para o cargo de procurador-geral do município o advogado Lucas Henrique Gomes Bezerra, apontado como aliado político e sem vínculo efetivo com o serviço público, o que pode configurar afronta ao princípio do concurso público.
A representação também questiona a atuação do procurador concursado junto à Câmara, onde ele teria supostamente atuado como advogado em causas envolvendo o presidente do Legislativo, Joel Oliveira de Araújo, o que poderia configurar conflito de interesses e exercício irregular da advocacia por servidor público em desvio de função.
Para o MPMA, os fatos narrados podem se enquadrar em nepotismo cruzado, clientelismo, desvio de finalidade, além de violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública. A preocupação central é com o possível comprometimento da defesa jurídica do município e a má gestão dos cargos públicos.
Como primeiras medidas, foram expedidas notificações ao prefeito, ao presidente da Câmara, ao procurador municipal e ao procurador-geral nomeado, que devem apresentar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. Também foram requisitados documentos oficiais à Prefeitura, à Câmara Municipal, à Controladoria do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA).
Conforme os desdobramentos da investigação, o inquérito poderá resultar na propositura de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), acordo de não persecução cível ou arquivamento do caso, se não houver elementos suficientes para responsabilização.