Segundo o Ministério Público Estadual, os investigados são alvos de denúncias que envolvem fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso trata do suposto desvio de verbas milionárias da administração municipal durante a gestão do ex-prefeito.
Ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador destacou a falta de elementos concretos que justificassem a continuidade da prisão de Gihan Torres. Para o magistrado, não há indícios de que os atos atribuídos à acusada tenham ocorrido após o fim da gestão do irmão, tampouco foram apresentados riscos atuais de fuga ou tentativa de interferência nas investigações.
Com a revogação da prisão, a Justiça determinou que Gihan cumpra uma série de medidas cautelares, entre elas:
Comparecimento periódico em juízo;
Proibição de manter contato com os demais investigados;
Recolhimento domiciliar no período noturno;
Restrição de saída da comarca;
Proibição de participar de licitações ligadas à Prefeitura de Godofredo Viana.
Apesar da gravidade das acusações, o desembargador entendeu que as medidas já aplicadas – tanto patrimoniais quanto restritivas – são suficientes para garantir o regular andamento do processo.
O ex-prefeito Marcelo Jorge Torres continua preso, à disposição da Justiça.