A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS analisa um requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) que solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema). A medida tem como base um relatório do Coaf que aponta movimentações financeiras atípicas de R$ 5,4 milhões nas contas da entidade entre 2023 e 2024.
A Fecopema é presidida pelo deputado estadual Edson Cunha de Araújo, político maranhense considerado aliado direto e figura próxima do governador Carlos Brandão (PSB). A entidade aparece como peça central em um esquema que, segundo as investigações, inflou cadastros de pescadores artesanais para ampliar de forma irregular o número de beneficiários do Seguro-Defeso.
O pedido inclui o acesso às declarações fiscais, movimentações financeiras, notas fiscais e comparativos entre os anos de 2020 a julho de 2025. Segundo Izalci, a Fecopema pode estar envolvida em um “conflito de interesses colossal”, sendo usada como instrumento político e operacional para controle de benefícios públicos, além da possível prática de caixa dois.
Maranhão: o epicentro da fraude
Apesar de representar apenas uma fração da produção pesqueira nacional, 50,3 mil toneladas em 2022, segundo o IBGE o Maranhão concentra o maior número de registros suspeitos. Com apenas 621 embarcações cadastradas, há cidades com proporções de mais de mil pescadores por barco, o que é considerado tecnicamente inviável.
Municípios como Boa Vista do Gurupi, Nova Olinda e São João Batista registram números incompatíveis com a capacidade produtiva local. A distorção também foi detectada fora do estado: em Mocajuba (PA), por exemplo, 14,7 mil moradores receberam o benefício, quase igualando a população adulta da cidade, onde a pesca não é a principal atividade econômica.
R$ 5,9 bilhões em 2024 e suspeitas de desvio
Em 2024, o governo federal desembolsou R$ 5,9 bilhões com o Seguro-Defeso, benefício voltado a pescadores artesanais durante o período de defeso ambiental. A CPI alerta que fraudes em massa podem ter desviado parte expressiva desses recursos, em prejuízo dos trabalhadores que realmente dependem do benefício para sobreviver.
Atualmente, o Brasil registra 1,7 milhão de pescadores ativos, um salto de 700 mil nomes desde 2022. Em ao menos 34 municípios, mais de 30% da população adulta aparece como beneficiária, número considerado incompatível com a realidade socioeconômica local.
O que dizem os órgãos de controle
O Ministério Público Federal investiga a atuação de sindicatos de pesca em cidades como São Luís e São Luís Gonzaga, suspeitos de adulterar dados no sistema do INSS. Há relatos de federações que retêm até 50% do valor do benefício, prática que também é alvo de apuração.
O Ministério da Pesca informou ter concluído, em 2025, o recadastramento nacional com uso de biometria e cruzamento de dados. A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, abriu auditorias em sete estados, incluindo o Maranhão, com relatório preliminar previsto para agosto. A Polícia Federal também apura o caso, mas os detalhes ainda estão sob sigilo.
Requerimento quer seguir o rastro do dinheiro
Segundo Izalci Lucas, embora a CPI não tenha poder de punição, possui prerrogativas de investigação equivalentes às de autoridades judiciais, incluindo a quebra de sigilos. Para ele, examinar as contas da Fecopema é fundamental para descobrir a origem e o destino dos recursos públicos, identificar beneficiários ilegais e reunir provas para responsabilizações futuras.
“A omissão da comissão diante de indícios tão graves seria falha inaceitável. Estamos falando de bilhões em recursos federais e de uma estrutura que pode ter sido capturada politicamente para desviar dinheiro público”, afirmou o senador.