A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o uso de dispositivos móveis de alerta, conhecidos como botão do pânico, para proteger mulheres em situação de violência doméstica. O recurso permitirá acionar a polícia em casos de emergência, mediante decisão judicial ou policial, garantindo atendimento imediato.
Segundo a proposta, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) será oferecido a vítimas que não tenham smartphone para instalar um aplicativo com a mesma função ou que não possam arcar com internet móvel. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 653/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN). O governo federal deverá publicar anualmente um relatório sobre o programa, com dados sobre número de usuárias, efetividade, cobertura e resposta das autoridades.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.