Operação da Polícia Federal, denominada Lei do Retorno, apreendeu carros de luxo, jóias, R$ 54 mil em espécie e um cheque de R$ 300 mil em endereços ligados a envolvidos em esquema que desviou mais de R$ 50 milhões em recursos do Fundeb em Prefeituras do Maranhão.
A ação cumpriu 45 mandados de busca e apreensão contra investigados suspeitos que envolvem pessoas físicas e jurídicas e servidores públicos. Além de Caxias, os alvos foram alcançados nas cidades de São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.
A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO, que visa o desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.