A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu, no dia 13 de agosto de 2025, um inquérito para apurar denúncias de um possível esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780.
A informação foi comunicada por meio do Ofício nº 99/2025, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
As investigações foram motivadas por decisão de Dino, tomada em 5 de agosto, com base nas Petições nºs 23.067/2025 e 51.982/2025. Os documentos apontam que a Assembleia Legislativa do Maranhão teria conduzido, de forma sigilosa, o processo de escolha do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do TCE, com o objetivo de ocultar possíveis vínculos pessoais e empresariais com o governador Carlos Brandão (PSB).
As denúncias também relatam a suposta oferta de vantagens indevidas para antecipar a aposentadoria dos conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira.
Em seu despacho, Dino determinou o envio das denúncias à PF e fixou um prazo inicial de 60 dias para a investigação. O ministro considerou que os fatos narrados podem configurar crimes e ressaltou que o caso exige análise não apenas jurídica, mas também do contexto dos acontecimentos — para esclarecer se houve uso da máquina pública com fins de favorecimento político ou pessoal.