A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) anunciou a realização de mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários na capital maranhense. O evento, que oficializa gratuitamente uniões civis, está com inscrições abertas entre os dias 18 e 22 de agosto, das 8h às 18h, exclusivamente pelo Telejudiciário, nos números 0800-707-1581 ou (98) 2055-2000.
Nesta edição, serão oferecidas 370 vagas, destinadas apenas a casais residentes em São Luís, com isenção total das taxas cartorárias. De acordo com o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, a iniciativa une cidadania e oportunidades de negócios. “O projeto garante segurança jurídica ao casal e à família. Com a parceria do Sebrae, ampliaremos o acesso a direitos e novas possibilidades para os participantes e convidados”, afirmou.
A cerimônia coletiva está programada para o dia 13 de dezembro, a partir das 17h, no Multicenter Sebrae, localizado no Alto do Calhau. Após a inscrição, os noivos deverão comparecer ao cartório indicado para entregar a documentação e assinar a declaração de hipossuficiência.
Documentos exigidos
Dependendo da situação civil, os noivos deverão apresentar:
Certidão de nascimento (solteiros);
Certidão de óbito do cônjuge (viúvos);
Certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio (separados/divorciados);
Autorização dos pais (maiores de 16 e menores de 18 anos);
CPF e RG (frente e verso);
Comprovante de endereço;
Declaração de duas testemunhas, com cópias dos documentos de identidade.
Para evitar custos, não será exigida a certidão atualizada emitida nos últimos 90 dias, exceto nos casos que envolvam comprovação de óbito, separação ou divórcio.
Os cinco cartórios de registro civil da capital serão responsáveis pela habilitação e emissão das certidões no dia da celebração, além de auxiliarem na organização.
Graças à parceria com o Sebrae, o evento vai contar com produtos e serviços de micro e pequenos empreendedores, além de palestras e exposições voltadas para quem já possui ou deseja abrir um negócio.
Criado em 1998, o projeto Casamentos Comunitários busca atender casais que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de cartório. Regulamentado pelo Provimento nº 32/2022, o programa já beneficiou mais de 130 mil pessoas em quase três décadas, sendo 4 mil apenas em 2024.