Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11). Caso a MP perdesse a validade, poderia prejudicar milhões de contribuintes – o IR passaria a ser obrigatório para aqueles que receberam, em média, R$2.606 por mês.
O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.