A promotoria formalizou a acusação no dia 23 de julho, mesma data em que a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso. De acordo com a investigação, todos os disparos que atingiram o PM partiram do prefeito João Vitor e foram efetuados pelas costas da vítima circunstância que agravou a gravidade do crime e embasou o pedido de responsabilização por homicídio doloso qualificado.
O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, ao acolher a denúncia, determinou a citação do prefeito para que, no prazo de dez dias, apresente por escrito sua defesa preliminar. Nesse mesmo prazo, ele poderá apresentar documentos, indicar testemunhas, justificar suas alegações e especificar as provas que pretende produzir durante a instrução do processo.
A decisão judicial também estabelece providências adicionais para reforçar os autos. O magistrado solicitou à autoridade policial responsável que apresente o laudo técnico do local do crime, ainda pendente de juntada. O documento deverá ser entregue à Justiça em até dez dias. Além disso, foi expedido ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão, solicitando o envio dos três últimos contracheques da vítima, também dentro do mesmo prazo.
O despacho judicial destaca ainda ajustes formais no processo, como a retificação do polo ativo da ação penal e a evolução da classe processual. O magistrado determinou que, após o cumprimento das diligências, os autos sejam devolvidos ao Ministério Público para manifestação complementar.
O caso teve ampla repercussão na região e provocou reações imediatas tanto entre entidades de segurança pública quanto na esfera política. O fato de o crime ter ocorrido em um evento público, com grande número de testemunhas, e o envolvimento de uma autoridade municipal no centro das acusações, intensificou o clamor por uma apuração rigorosa e célere.
João Vitor Xavier continua no cargo de prefeito, mas sua situação política e jurídica se complica à medida que o processo avança. A expectativa é de que, nos próximos meses, o caso entre em fase de instrução processual, com coleta de depoimentos e apresentação de provas pelas partes.
Caso a denúncia seja confirmada ao fim da ação penal, o prefeito poderá ser condenado por homicídio qualificado crime cuja pena pode ultrapassar 20 anos de prisão. A defesa do gestor ainda não se manifestou publicamente sobre o recebimento da denúncia.