O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possível irregularidade na contratação da empresa ICONSULT – Consultoria e Assessoria Contábil Ltda pela Câmara Municipal de Buritirana, por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação realizado em 2023.
A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, com base em denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPMA. O contrato sob investigação foi firmado em 22 de setembro de 2023, apenas 20 dias após a criação da empresa, ocorrida em 02 de setembro do mesmo ano.
De acordo com os elementos já apurados, a contratação direta teria se baseado na suposta notória especialização da empresa, o que, segundo o Ministério Público, não estaria devidamente justificado, levantando suspeitas de violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e isonomia.
Outro ponto relevante é a possível existência de conflito de interesses: o sócio-administrador da empresa, Gilson Nunes Lima, ocupa cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Buritirana desde 2013, o que pode comprometer a lisura do processo.
O servidor Higor Rafael Miranda, auxiliar administrativo, foi designado como secretário do inquérito, que será publicado oficialmente e comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público. Diligências já estão sendo adotadas para aprofundar a apuração dos fatos.
O Ministério Público reforça que a contratação de serviços por inexigibilidade de licitação exige o cumprimento de requisitos legais rigorosos, especialmente quando se trata de recursos públicos, e que toda contratação deve respeitar os princípios da administração pública.
O procedimento seguirá com as diligências e, caso sejam confirmadas as irregularidades, medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser adotadas