Em reunião realizada entre a tarde e a noite de ontem no Palácio do Alvorada, integrantes do governo discutiram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin o decreto que vai regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica. O texto deve ser publicado até amanhã. Com isso, o Brasil adotará uma nova postura comercial com os demais países, além dos Estados Unidos.
Com a regulamentação, poderão ser adotadas contramedidas quando países e blocos econômicos interferirem em escolhas soberanas do país, quando configurarem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros ou quando violarem acordos comerciais de que o Brasil seja parte. Como retaliação, o Brasil pode adotar medidas diretas por meio de imposição de tarifas, ações multilaterais — como recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC) para contestar taxas — e revisar as isenções comerciais. Atualmente, dos 10 produtos mais exportados dos Estados Unidos ao Brasil, oito deles não têm imposto, conforme informou Alckmin.
Lula e Alckmin discutiram as medidas com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura), Gleisi Hoffman (Secretaria de Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), com a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). A professora Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, também esteve presente.
Avaliação
“Eu acredito que a Lei da Reciprocidade é uma resposta justa e equilibrada que o Brasil dá aos demais países, principalmente aos Estados Unidos, porque além de tudo essa medida parece ser tomada mais por viés político do que por viés econômico pelo presidente Donald Trump”, comentou o especialista em direito tributário, Ivson Coelho. Para ele, “o Brasil deve responder à mesma altura”. Nesse sentido, a legislação que aguarda decreto regulamentar “pode contribuir com esse embate, na questão diplomática”. Além disso, Ivson destaca a possibilidade de reclamação junto à OMC, prevista na lei. “Outra medida para mostrar que o Brasil também não vai ser subserviente seja aos Estados Unidos ou a qualquer país do mundo em relação à questão tarifária”, comentou.
Sancionada em abril deste ano, após passar por aprovação no Congresso, a lei foi publicada dias após o primeiro anúncio de imposição tarifária ao Brasil pelo governo norte-americano em 2025. Na ocasião, Trump anunciou 10% de taxa nas importações de vários países, incluindo o Brasil. Com o anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, o governo federal acelerou o processo de regulamentação da lei, que será feito por decreto presidencial.
Após a publicação do decreto, a lei entrará oficialmente em vigor. A resposta é econômica, mas também política. Na carta endereçada a Lula, Trump informou que a taxação foi motivada pelo desequilíbrio que supostamente existe na relação comercial entre os países. O mesmo argumento foi utilizado por ocasião do primeiro anúncio. Outro motivo apresentado por Trump diz respeito à sua insatisfação com o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), considerado por ele uma “caça às bruxas”.
“Na verdade, a postura de Trump em relação a Bolsonaro é secundária, porque tivemos a reunião do Brics ocorrida no Brasil e o próprio governo Lula insinuou ser desnecessária a atrelação do dólar nos acordos comerciais entre os países-membros. E isso, obviamente, enfraquece toda a economia americana”, comentou o especialista em comércio exterior Felipe Bocayuva.
A medida pode ser interpretada como uma ofensiva contra a soberania nacional. “Essa lei de reciprocidade foi promulgada justamente para que o Brasil alcance formas diplomáticas internas e externas, com consultas às empresas e a outros entes para que retaliações de qualquer tarifa aplicada contra o Brasil sejam tratadas de forma coletiva e não individual”, frisa Bocayuva.
De acordo com o especialista, a lei, na teoria, “determina uma metodologia muito mais ampla e ao mesmo tempo muito mais objetiva para responder e solucionar conflitos relacionados a essas questões tarifárias”. Embora reconheça a importância dessa legislação, Bocayuva avalia que as decisões com base nela devem ocorrer de maneira ampla, sóbria e muito bem delimitada.
“É muito importante que qualquer que seja a medida a ser aplicada de um país contra o outro, que seja sempre com vias a determinar soluções e não aumentar problemas”, concluiu. Na semana passada, o vice-presidente informou que será criado um Grupo de Trabalho (GT) que contará com a participação de representantes dos setores da agricultura, agrícola e industrial para debater a resposta à Trump. “O governo criará um comitê para tratar desse assunto”, garantiu o vice-presidente. Divulgado oficialmente por Alckmin, o grupo deve ser criado nos próximos dias e atuará no decreto que irá regulamentar as relações comerciais do Brasil com o mundo.