INSS inicia ressarcimento de descontos ilegais a aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em mensalidades associativas poderão, a partir de sexta-feira (11), aderir a um acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida prevê a devolução integral dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e sem necessidade de processo judicial.

O pedido de ressarcimento poderá ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O pagamento será feito em parcela única, com início previsto para o dia 24 de julho. O cronograma prevê repasses diários para até 100 mil beneficiários, até que todos os valores sejam quitados.

Dos cerca de 9 milhões de beneficiários afetados, aproximadamente 3,8 milhões contestaram os descontos, sendo que 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. Aqueles que ainda não contestaram os valores têm até o dia 14 de novembro de 2025 para fazê-lo — prazo que poderá ser prorrogado.

Os segurados que ingressaram com ação na Justiça também poderão aderir ao acordo, mediante desistência formal do processo judicial em andamento.

Além disso, o INSS fará a adesão automática ao ressarcimento para grupos em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas, totalizando cerca de 265 mil pessoas.

A iniciativa representa uma importante medida de reparação e alívio financeiro para milhões de beneficiários que foram impactados por cobranças consideradas indevidas ao longo dos últimos anos.