A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início, na segunda-feira (7), a uma ampla auditoria no programa Seguro-Defeso, com foco na identificação de irregularidades na concessão do benefício. A ação abrange 23 municípios distribuídos por sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, regiões que concentram cerca de 80% dos pescadores artesanais beneficiados em todo o país.
A auditoria visa verificar possíveis falhas no pagamento do benefício, que é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal. O Seguro-Defeso garante o repasse de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para assegurar a reprodução das espécies.
As ações de fiscalização foram planejadas em conjunto com a Casa Civil, o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério do Trabalho e o próprio INSS. O trabalho de campo já começou e inclui entrevistas em cidades como Baião e Mocajuba, no Pará, e Santa Inês e Miranda do Norte, no Maranhão.
Além das visitas presenciais, a auditoria será reforçada com cruzamento de dados administrativos e análise documental, a fim de verificar inconsistências nos cadastros e identificar eventuais fraudes ou pagamentos indevidos.
A iniciativa acompanha mudanças recentes implementadas pelo Governo Federal, como a publicação de uma Medida Provisória e de um decreto que alteram as regras do Seguro-Defeso e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem de forma correta a quem realmente tem direito ao benefício. “Estamos empenhados em assegurar a integridade dos programas sociais, evitando distorções e desvios”, afirmou.
O ministro da Pesca, André de Paula, também destacou a importância da ação: “A auditoria reforça o compromisso do governo com o aprimoramento das políticas públicas voltadas aos pescadores artesanais”, declarou.
Além de verificar a regularidade no pagamento do Seguro-Defeso, o governo também pretende usar a auditoria para coletar informações sobre o perfil dos trabalhadores da pesca artesanal e o acesso deles às políticas públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Um relatório preliminar com os resultados da fiscalização deve ser divulgado até o final de agosto de 2025. As informações obtidas servirão de base para melhorar a gestão do programa e tornar mais precisa a base de dados usada para a concessão do benefício.