Uma ação penal que apura o desvio de recursos públicos e pagamento de propina no Município de São José de Ribamar já tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), sob relatoria do juiz substituto no 2º Grau, Talvick Afonso Atta de Freitas. O processo envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2014, relacionados ao contrato firmado entre o município e a Organização Social de Saúde Pró-Saúde, responsável pela gestão de uma unidade hospitalar da rede pública municipal.
Conforme divulgou o site Direito e Ordem, a Ação tem origem na colaboração premiada de Danilo Oliveira da Silva, que relatou, em detalhes, a existência de um suposto esquema de corrupção envolvendo políticos e representantes da entidade contratada. De acordo com o colaborador, recursos públicos foram desviados e propinas pagas ao então prefeito municipal, por meio de contratos fictícios com empresas como a Exata Consultoria e a People Manutenção de Equipamentos, esta última pertencente ao empresário Plínio Tuzzolo, apontado como elo comercial da Pró-Saúde no Maranhão.
O termo de colaboração foi originalmente vinculado à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação S.O.S., mas foi remetido à Justiça estadual maranhense por questão de competência. Após ser autuado e analisado, o Ministério Público requereu o compartilhamento das provas obtidas no processo federal e solicitou o encaminhamento do caso à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, que detém jurisdição estadual para apurar esse tipo de crime.
Os investigados teriam operado um esquema de desvio por meio da emissão de notas fiscais e contratos sem respaldo documental ou prestação efetiva de serviços. Os repasses ilícitos teriam ocorrido tanto por via bancária quanto em espécie, envolvendo, além do ex-prefeito, nomes como Edson Martins (diretor da unidade hospitalar à época), Plínio Tuzzolo, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli.