A decisão inclui também a rescisão contratual com a Fundação de Apoio Tecnológico (FUNATEC), responsável pela organização do processo seletivo.
De acordo com a administração municipal, a anulação foi motivada por “irregularidades graves” identificadas durante análise técnica e jurídica. Entre os principais pontos destacados estão:
Ausência de previsão orçamentária para efetuar as contratações;
Inconsistências legais relacionadas ao número de cargos e vagas oferecidas;
Irregularidades na contratação da banca organizadora;
Denúncias sobre possíveis favorecimentos e falhas durante a aplicação das provas;
Recomendação formal do Ministério Público de Contas pela anulação do certame.
A prefeitura informou que os valores pagos nas inscrições serão devolvidos integralmente, mediante apresentação de requerimento e documentação por parte dos candidatos. No entanto, os prazos e os procedimentos detalhados para reembolso ainda não foram divulgados.
Novo concurso está em estudo
A gestão municipal também comunicou que um novo concurso público está sendo avaliado. Um estudo técnico deverá ser concluído em até 30 dias, com o objetivo de garantir que o próximo certame ocorra de maneira legal, transparente e com segurança jurídica para os participantes.
O concurso anulado previa cargas horárias entre 20h e 40h semanais e salários que variavam de R$ 1.302 a R$ 8.791,85, a depender do cargo, sendo este último valor destinado ao cargo de médico.