O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela Prefeitura de Guimarães com três empresas: Empresa Brasileira de Gestão de Ativos LTDA, Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento de Informações LTDA e Autobahn Tecnologia LTDA. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 11/2025, assinada pela promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, e publicada em diário eletrônico do MPMA.
De acordo com o documento, a investigação foi decorre de uma representação criminal encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que relata a existência de um suposto esquema fraudulento envolvendo essas empresas em diversos municípios maranhenses, incluindo Guimarães.
A promotoria vai averiguar a legalidade dos contratos firmados, especialmente os de números 01/PP/14/2018 e 01/PP/15/2018. Foi determinada a requisição de documentos junto à Empresa Brasileira de Gestão de Ativos LTDA, com prazo de 20 dias para envio, além de uma pesquisa no sistema SINC-Contrata do Tribunal de Contas do Estado para localizar documentos referentes aos pregões que resultaram nas contratações.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo ações civis, criminais e de responsabilização dos envolvidos.