De acordo com a Anac, Crescêncio não tem licença de Piloto de Balão Livre (PBL), exigida para a condução de balões com passageiros, mesmo em atividades desportivas. O sistema da agência aponta que o piloto possui apenas o Certificado Médico Aeronáutico válido até julho de 2026, documento que atesta sua aptidão física, mas não substitui a habilitação técnica necessária.
Queda de balão em SC: o que se sabe sobre acidente na “Capadócia brasileira”
O balão era operado pela empresa Sobrevoar Serviços Turísticos e levava 21 pessoas no momento do acidente. A atividade da empresa foi suspensa por tempo indeterminado. Em depoimento, o piloto relatou que o fogo teria começado no piso do cesto, causado por um maçarico reserva. Ele afirmou ter mais de 700 horas de voo e cerca de três anos e meio de experiência na prática.
A Anac também esclareceu que o balão envolvido no acidente não era certificado, e que atualmente não há nenhuma operação de balonismo autorizada para fins comerciais no Brasil. A prática é regulamentada apenas como atividade desportiva de alto risco, e o embarque de passageiros só pode ocorrer com o consentimento expresso de que se trata de um esporte radical, sem garantia de segurança operacional.
Segundo a agência, a obtenção da licença de PBL exige aprovação em exames teóricos e práticos, além da realização de instruções com profissionais habilitados e entidades certificadas. A Anac afirma que o balonismo só poderá ser regularizado comercialmente se aeronaves, pilotos e empresas cumprirem integralmente as normas previstas em regulamento específico.
Leia a íntegra da nota enviada pela Anac:
“Primeiramente, a Anac reitera sua solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente com o balão tripulado de ar quente ocorrido no sábado, 21 de junho, em Praia Grande, Santa Catarina.
“Antes do acidente, no dia 6 de junho, especialistas em regulação da Anac estiveram presentes em Praia Grande (SC) para discutir, em duas reuniões distintas com representantes do setor turístico local, Sebrae, Ministério do Turismo e Prefeitura local, sobre o potencial turístico do Geoparque, que envolve sete cidades da região em que o balonismo é atividade de destaque.
“Na ocasião, a Anac ressaltou que já existe possibilidade de operação de voos certificados, desde que aeronave, profissional e empresa atendam aos requisitos regulamentares. Esses processos de certificação seguem padrões internacionais de segurança.
“Todavia, atualmente não há operação certificada pela Anac de balão no Brasil. São permitidas operações com balão como prática desportiva. A prática desportiva de balonismo, assim como de outros esportes radicais, é considerada de alto risco por sua natureza e características, ocorrendo por conta e risco dos aerodesportistas. Uma pessoa somente pode embarcar outra pessoa em balão livre tripulado se o usuário estiver ciente de que se trata de atividade desportiva de alto risco.
“A atividade do aerodesporto é normatizada pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103. As aeronaves do aerodesporto não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática e cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação.
“Informamos que o balão acidentado no dia 21 de junho em Praia Grande (SC) não era certificado. O piloto Elves de Bem Crescencio não possui licença de Piloto de Balão Livre (PBL).
“Atenciosamente,
“Assessoria de Comunicação Social da Anac.”