Cerca de 40 motocicletas foram apreendidas em mais uma etapa da Operação Rolezinho, na manhã desta terça-feira (10), em São Luís. A etapa de hoje foi realizada na altura do Elevado da Cohama.
A força-tarefa é formada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), Polícia Civil e Instituto de Criminalística (Icrim).
Segundo o promotor Cláudio Guimarães, na ação desta terça-feira, não houve prisões ou conduções de pessoas, porque essa fase inicial da operação é somente administrativa.
Ainda conforme, Cláudio Guimarães, após a apreensão administrativa das motos em razão de infrações de trânsito, é informado ao Ministério Público que esses delitos também podem se caracterizar como crimes.
“Por exemplo, a supressão da placa da motocicleta é infração de trânsito e é crime, do artigo 311 do Código Penal. A utilização de descarga esportiva é infração de trânsito e também é crime do artigo 59 da Lei de Crimes Ambientais”, explicou.
De posse dessas informações de que as infrações também são caracterizadas como crimes, o Ministério Público requer a abertura de inquérito policial para averiguar a prática criminosa. Após a abertura, o inquérito é instaurado na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), no caso de motos sem placa, ou na Delegacia do Meio Ambiente, no caso do crime ambiental.
“Depois de concluído o inquérito, ele é remetido de volta para o Ministério Público e, em ficando evidenciado o crime, a pessoa ou será processada criminalmente ou poderá fazer um acordo de não perseguição penal com o Ministério Público para não ser processada”, concluiu o promotor.