De autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC foi aprovada de forma simbólica na CCJ na última quarta-feira (21). A proposta traz mudanças profundas no sistema eleitoral, incluindo:
Fim da reeleição para cargos do Executivo;
Mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos;
Unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A extinção da reeleição seria implantada em etapas: a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para presidentes e governadores.
Redução do mandato de senadores gera impasse
O ponto mais controverso da proposta é a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos, equiparando-o ao dos demais cargos eletivos. Essa mudança não estava prevista no texto original e foi incluída durante as discussões na CCJ, após pressão de senadores como Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). O relatório original previa, na verdade, o aumento do mandato senatorial para dez anos.
A modificação foi mal recebida por parte do Senado, sendo vista como uma tentativa de enfraquecer a Casa. Um senador, que preferiu não se identificar, criticou:
“Somos eleitos de forma majoritária, com votação expressiva. Reduzir nosso mandato a cinco anos é transformar o Senado em uma segunda Câmara dos Deputados.”
Diante do clima de insatisfação, interlocutores de Davi Alcolumbre afirmam que a votação da proposta pode ser adiada para junho — ou até para o segundo semestre.
Unificação das eleições também divide opiniões
Outro ponto que gera controvérsia é a proposta de unificar as eleições municipais e gerais a partir de 2034. Isso significa que todos os cargos, de vereador a presidente, seriam disputados no mesmo pleito.
Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada na semana passada em Brasília, lideranças municipais manifestaram preocupação com a proposta. Segundo eles, a unificação pode enfraquecer o debate local, uma vez que as campanhas municipais seriam ofuscadas por disputas de maior visibilidade nacional.
Já os defensores da medida argumentam que a unificação reduziria custos e diminuiria o ambiente de campanha constante, que hoje ocorre a cada dois anos.
Reeleição no Brasil: histórico e impacto
Instituída em 1997, a possibilidade de reeleição entrou em vigor no ano seguinte, beneficiando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, a prática se consolidou nos três níveis de governo.
Estudos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que a taxa de sucesso na reeleição é significativa:
Prefeitos: média de 60%, com pico de 81,9% em 2024;
Governadores: média histórica de 67%;
Presidentes: apenas Jair Bolsonaro (PL) não foi reeleito desde a criação da regra.
Próximos passos
Líderes partidários já discutem mudanças no texto antes de levá-lo ao plenário. Uma das possibilidades é resgatar a proposta original, com mandato de dez anos para senadores, em vez dos cinco aprovados na CCJ.
Ainda que avance no Senado, a PEC precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde também enfrenta resistência — especialmente quanto à unificação das eleições.
Enquanto isso, o debate sobre o fim da reeleição continua como um dos principais temas no Congresso, que segue dividido entre promover uma reforma política profunda e manter a atual estrutura de poder.